ENTRE O ACESSO E A CIDADANIA DIGITAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.29327/b3qs1x29Keywords:
Educação digital, Inteligência artificial, Políticas públicas, Cidadania digital, Desigualdades educacionaisAbstract
A expansão da inteligência artificial na Educação Básica brasileira ocorre em um contexto de consolidação de políticas voltadas à educação digital, à inclusão tecnológica e à formação para participação em ambientes mediados por tecnologias. Este ensaio teórico objetiva analisar a produção teórica brasileira recente sobre educação digital na Educação Básica, examinando como políticas públicas e propostas de regulação da inteligência artificial se articulam às questões de inclusão tecnológica, letramento digital e algorítmico, cidadania e desigualdades educacionais. O estudo possui natureza teórico-bibliográfica, apoiada por busca narrativa estruturada de produções publicadas entre 2021 e 2026 e por análise documental complementar de marcos político-normativos brasileiros. A literatura examinada indica que infraestrutura e conectividade constituem condições fundamentais de inclusão, enquanto os letramentos digital e algorítmico ampliam as possibilidades de compreensão, avaliação e participação dos sujeitos diante das tecnologias. A inteligência artificial acrescenta questões relacionadas à autoria, à mediação pedagógica, à formação docente, aos dados e às responsabilidades institucionais. O diálogo entre esses eixos permite compreender a cidadania digital como elo entre educação digital e regulação da inteligência artificial. Sustenta-se que a efetividade educacional da regulação depende da articulação entre proteção de direitos, condições materiais de acesso, formação crítica e capacidade institucional para enfrentar desigualdades de apropriação tecnológica.
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