INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN NA ESCOLA PÚBLICA

UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Abstract

A inclusão de estudantes com Síndrome de Down na escola pública constitui um desafio central da educação contemporânea, especialmente no que se refere à superação de práticas historicamente excludentes. Este artigo teve como objetivo analisar, por meio de uma revisão bibliográfica, os fundamentos legais, teóricos e pedagógicos que sustentam a inclusão de estudantes com Síndrome de Down na escola pública, identificando avanços, limites e contribuições apontadas pela literatura especializada. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como revisão bibliográfica, que analisou legislações nacionais, documentos internacionais e produções científicas sobre educação inclusiva e escolarização de pessoas com Síndrome de Down. Os resultados evidenciam que, embora a inclusão esteja amplamente respaldada por marcos legais como a Constituição Federal, a LDB, a PNEEPEI e a Declaração de Salamanca, sua efetivação ainda enfrenta desafios relacionados à formação docente, à organização pedagógica e à superação de barreiras atitudinais. Conclui-se que a inclusão escolar exige mudanças estruturais e culturais na escola pública, de modo a garantir não apenas o acesso, mas a aprendizagem, a participação e o reconhecimento das potencialidades dos estudantes com Síndrome de Down.