A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM ANGOLA: UMA ANÁLISE À LUZ DA TRANSFERÊNCIA DE POLÍTICAS

Authors

  • Damiano Salei Padre Instituto Superior de Ciências de Educação da Huíla - ISCED-HUÍLA Author

DOI:

https://doi.org/10.29327/2848808.2.1-31

Keywords:

Transferência de políticas, Educação inclusiva, Influência internacional, Contexto local, Globalização educativa

Abstract

Este artigo analisa o processo de formulação da política de educação inclusiva em Angola, com base na abordagem da transferência de políticas públicas. O estudo tem como objectivo compreender de que modo os actores nacionais e internacionais influenciam a construção dessas políticas. Metodologicamente, recorre-se à análise documental de diplomas legais e referências teóricas relevantes. Os resultados evidenciam que a educação inclusiva em Angola resulta de um processo marcado pela circulação global de ideias, modelos e práticas, com forte influência de organizações internacionais, como a UNESCO e o UNICEF. Verifica-se a predominância de dinâmicas de emulação de políticas, bem como limitações associadas à reduzida consideração das especificidades sociais, políticas e institucionais do contexto angolano. Observa-se ainda que o modelo de governança vigente restringe a participação de atores como instituições educativas e sociedade civil. Conclui-se que a transferência de políticas, embora relevante, exige uma adaptação crítica às realidades locais, de modo a garantir maior eficácia e equidade na implementação da educação inclusiva.

References

AFONSO, Almerindo Janela. A Redefinição do papel do Estado e as Políticas Educativas. Lisboa: Sociologia, Problemas e Práticas, 37, p.33-48, 2001.

AMADO, João da Silva. A Técnica de Análise de Conteúdo. Coimbra: Revista Referência, 5, p.53-63, 2000.

ANGOLA. Ministério da Educação. Circular nº 56/79, de 19 de outubro de 1979. Luanda: Ministério da Educação, 1979.

ANGOLA. Ministério da Educação. I Encontro Nacional Metodológico sobre a Educação Especial: Educação especial – rumo a um ensino de qualidade para todos. Luanda: Ministério da Educação, 2008. Realizado de 16 a 18 de junho de 2008.

ANGOLA. Ministério da Educação. II Conselho Técnico Consultivo da Educação Especial: melhorar os procedimentos para uma gestão eficiente. Luanda: Ministério da Educação, 2014. Realizado de 6 a 8 de agosto de 2014.

ANTÓNIO, António & MENDES, Geovana Mendonça Lunardi. Educação Especial em Angola: um contexto local subalterno a uma agenda global. Santa Maria: Educação Especial, 2024.

ANTUNES, Fátima. Governação, reformas do Estado e políticas de Educação de adultos em Portugal: Pressões globais e especificidades nacionais, tensões e ambivalências. Coimbra: Revista Crítica de Ciências Sociais, 92, 2-29, 2011.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA. Constituição da República de Angola. Luanda: Diário da República de Angola, 2010.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA. Lei n.º 10/2016, de 27 de julho – Lei das acessibilidades. Luanda: Diário da República de Angola, 2016.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA. Lei n.º 21/2012, de 30 de junho – Lei da pessoa com deficiência. Luanda: Diário da República, 2012.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA. Lei n.º 25/12, de 22 de agosto (lei sobre a proteção e o desenvolvimento integral da criança). Luanda: Diário da República de Angola, 2012.

BALL, Stephen John, MAGUIRE, Maguire & BRAUN, Annette. Como as escolas fazem as políticas - Actuação em escolas secundárias. Paraná: Editora UEPG, 2016.

BALL, Stephen John. Cidadania global, consumo e política educacional. In L. H. Silva (Org.), A Escola cidadã no contexto da globalização Petrópolis: Vozes, pp. 121-137.1999.

BARROSO, João & AFONSO, Natércio. Introdução. In J. Barroso, & N. Afonso (Orgs.), Políticas Educativas - Mobilização de conhecimentos e modos de regulação Fundação Manuel Leão, Vila Nova de Gaia, pp. 11-26, 2011.

BARROSO, João. Estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Campinas: Educação e Sociedade, 26, p.725-751, 2005.

BARROSO, João. Incluir, sim, mas onde? Para uma reconceituação sociocomunitária da escola pública. In D. Rodrigues (Org.), Inclusão e Educação - Doze olhares sobre a educação inclusiva (pp. 275-297). São Paulo: summus editorial, 2006.

BERNARDO, Guilherme José. Organizações internacionais como agentes de transferência e difusão de políticas públicas. Curitiba: Conjuntura Global, p.233-252, 2016.

CAVELA, Manuel Zangado. Participação e ativismo político nos estudantes angolanos do Ensino Superior (Dissertação de mestrado). ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, 2017.

CHAMBAL, Luís Alfredo, RAFANTE, Heulalia Charalo & SELINGARDI, Sérgio Cristóvão. A Educação especial em Angola, Moçambique e Brasil: marcos históricos e a política de educação inclusiva das agências multinacionais. São Paulo: Crítica Educativa, p.7-23, 2015.

DALE, Roger. Globalization and education: demostrating a "common world educational cultura" or locating a "globally strutured educational agenda"? Tradução de António M. Magalhães, com revisão científica de Stephen R. Stoer e António M. Magalhães da FPCE-UP (Portugal). Texto publicado originalmente na revista Educação, Campinas: Sociedade e Culturas, p.427-448, 2000.

DOLOWITZ, David P., & Marsh, David. Learning from Abroad: The Role of Policy Transfer in Contemporary Policy-Making. Governance: An Internacional Journal of Policy and Administration, 13, Oxford, p.5-24, 2000. https://doi.org/10.1111/0952-1895.00158.

DOLOWITZ, David. P., & MARSH, David. The Future of Policy Research. Political Studies Review, London, p.339-345, 2012. https://doi.org/10.1111/j.1478-9299.2012.00490.x.

INSTITUTO NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL. Plano Estratégico de Desenvolvimento da Educação Especial para o período 2007-2015. CDI – Luanda: Ministério da Educação de Angola, 2006.

LIMA, Licínio C. Cidadania e Educação: A Adaptação ao mercado competitivo ou participação na democratização da democracia? Porto: Educação, Sociedade e Culturas, p.71-90, 2005.

LIMA, Licínio C. Políticas Educacionais, Organização Escolar e Trabalho dos professores. São Paulo, Educação: teoria e prática, p.1-18, 2011.

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA EDUCAÇÃO. Decreto Executivo Conjunto nº144/16 de 7 de março, que cria os Gabinetes Provinciais de Atendimento aos alunos com NEE, Luanda: 2016.

ONU. (s.d.). Projeto 534/ANG/10: Promoção de oportunidades educativas para a reabilitação das crianças vulneráveis.

ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança. Nova Iorque: ONU, 1989. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/convention-rights-child.

ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos, Nova Iorque: ONU, 2012.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights.

PADRE, Damiano Salei. Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Educacional em Angola: O agendamento (Dissertação de mestrado). Lisboa: ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, 2016.

PAXE, Isaac. Políticas Educativas em Angola - Um Desafio do Direito à Educação. Luanda: Colecção Teses Mestrados, 2017.

PAXE, Isaac. Uma Política de educação só é efectiva quando atende o direito à educação. Luanda: Jornal de Angola, 2025.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto presidencial n.º 187/17, de 16 de agosto (Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar). Luanda: Diário da República de Angola, 2017.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto presidencial n.º 20/11, de 18 de janeiro (Estatuto da Modalidade de Educação Especial). Luanda: Diário da República de Angola, 2011a.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 207/2014 – Estratégia de intervenção para a inclusão social da criança com deficiência. Luanda: Diário da República, 15 de agosto, 2014.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 237/2011 – Regime jurídico da pessoa com deficiência. Luanda: Diário da República, 30 de agosto, 2011.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto presidencial n.º 238/11, de 30 de dezembro (Estratégia de Proteção à Pessoa com Deficiência). Luanda: Diário da República de Angola, 2011b.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA. Decreto Presidencial n.º 312/2014 – Criação do Instituto Nacional de Educação Especial e aprovação do seu Estatuto Orgânico. Luanda: Diário da República, 24 de novembro, 2014.

RODRIGUES, Maria de Lurdes. O Modelo das Etapas e a Análise das Políticas Públicas. In RODRIGUES, Maria de Lurdes (Org.), Exercícios de Análise de Políticas Públicas (pp. 17-34). Imprensa Nacional-Casa da Moeda; Lisboa, ISCTE-IUL, 2014.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: Uma revisão da literatura. Porto Alegre, Sociologia, p.20-45, 2006.

STONE, Diane. Transfer agents and global networks in the transnationalization of policy. Budapeste: The University Warwick, p.1-33, 2004.

TEODORO, António. Organizações internacionais e políticas educativas: A emergência de novas formas de regulação transnacional, ou uma globalização de baixa intensidade. In S. R. Stoer et al. (Orgs.), Transnacionalização da Educação: Da Crise da Educação à "Educação" da crise (pp. 125-161). Porto, Edições Afrontamento, 2001.

UNESCO. Declaração de Salamanca e Enquadramento da Acção na Área das Necessidades Educativas Especiais. UNESCO; Ministério da Educação e Ciência de Espanha, UNESCO, 1994.

UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem. UNESCO, 1990.

UNESCO. Marco de Ação de Dakar: Educação para Todos – cumprindo nossos compromissos coletivos. Dakar: UNESCO, 2000. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000121147

UNIÃO AFRICANA. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. Luanda: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (1981/1990).

UNIÃO AFRICANA. Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. Luanda: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (1981/1990).

Published

2026-09-17

How to Cite

PADRE, Damiano Salei. A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM ANGOLA: UMA ANÁLISE À LUZ DA TRANSFERÊNCIA DE POLÍTICAS. Educcary Revista Científica Multidisciplinar, Brasília, DF, Brasil, v. 2, p. 483–500, 2026. DOI: 10.29327/2848808.2.1-31. Disponível em: https://revista.educcary.com/index.php/home/article/view/43. Acesso em: 21 oct. 2026.

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