A REDEFINIÇÃO DA CIDADANIA PELO NEOLIBERALISMO: DO DIREITO SOCIAL À RESPONSABILIZAÇÃO INDIVIDUAL NAS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Resumen

Este ensaio objetiva analisar criticamente como a governança de políticas no Brasil reconfigura a relação entre Estado e sociedade, por meio da individualização das incertezas e da condicionalidade gerencial. Trata-se de um ensaio teórico de natureza crítico-interpretativa, desenvolvido mediante interlocução bibliográfica e análise conceitual sobre cidadania social, neoliberalismo, desmercantilização, condicionalidades e justiça distributiva. A análise evidencia que focalização, elegibilidade, monitoramento e contrapartidas comportamentais podem deslocar a proteção social de uma gramática de titularidade de direitos para uma cidadania contratual, marcada pela responsabilização individual e pela moralização da pobreza. Conclui-se que a reconstrução democrática da proteção social requer articular redistribuição substantiva, serviços públicos universais e mecanismos não tutelares de garantia de renda, reconhecendo os destinatários das políticas como sujeitos de direitos e não como beneficiários permanentemente submetidos à comprovação de merecimento.