SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E POLÍTICAS SOCIAIS DE INCLUSÃO: REVISÃO TEÓRICA SOBRE ACESSIBILIDADE, INTERSETORIALIDADE E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Abstract

As Salas de Recursos Multifuncionais e o Atendimento Educacional Especializado integram a política brasileira de educação inclusiva e articulam recursos pedagógicos, acessibilidade e apoio à escolarização. O objetivo é analisar a produção teórica sobre Salas de Recursos Multifuncionais e Atendimento Educacional Especializado, com foco na relação entre políticas sociais de inclusão, acessibilidade, intersetorialidade, cidadania e garantia de direitos da pessoa com deficiência. Trata-se de revisão teórica, qualitativa, bibliográfica e documental, baseada em legislação, documentos institucionais e artigos científicos selecionados. Os resultados indicam que a efetividade das SRM e do AEE depende da articulação com o ensino comum, da formação docente, dos recursos de acessibilidade, da tecnologia assistiva, da participação familiar e do trabalho intersetorial. Conclui-se que o potencial inclusivo desses dispositivos se amplia quando integram uma rede pedagógica e institucional orientada à participação, à aprendizagem, à autonomia e à garantia de direitos.