EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA: ENTRE O RECONHECIMENTO NORMATIVO E AS CONDIÇÕES DE EFECTIVAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.29327/2848808.2.1-32Keywords:
Direito à educação, Educação em Direitos Humanos, AngolaAbstract
Este artigo analisa a distância entre o reconhecimento normativo do direito à educação e da Educação em Direitos Humanos (EDH) e as condições da sua efetivação em Angola. O estudo questiona em que medida o quadro jurídico e as políticas públicas angolanas asseguram condições institucionais, materiais e pedagógicas adequadas à realização do direito à educação e à formação em direitos humanos. Metodologicamente, recorre à análise documental de instrumentos internacionais e regionais, da Constituição da República de Angola, da legislação educacional, da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e da Proposta de Plano/Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (2024–2027), articulada com a literatura científica especializada. A análise baseia-se nos critérios de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Os resultados revelam um quadro normativo abrangente, mas também persistentes desafios relacionados com infraestruturas, acesso, qualificação profissional, currículo, materiais pedagógicos e institucionalização da EDH. Conclui-se que o principal desafio consiste em transformar os compromissos jurídicos em práticas educativas efetivas.
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